Projeto de Lei nº 47/2025

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Matheus Moreno

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/03/2025

Proposição Eletrônica: M147218139/47253

Protocolo: 5351/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 15084/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/06/2025 08:09:23 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: Rangel Scandiuzzi -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 65/2025 Presidência CMRP 20/05/2025 09:38:00
  • 11/06/2025 08:09:23
    Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 20/05/2025 14:21:31
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 65/2025.

    Protocolo PMRP 2025/090985 enviado em 20/05/2025 às 14:22:28

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 19/05/2025 22:30:00
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 19/05/2025 14:53:34
    Parecer apresentado

    Parecer CSPAS 9/2025 incorporado em 19/05/2025 as 14:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 16/05/2025 16:28:18
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/05/2025 16:27:25
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 16/05/2025 09:57:00
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 116/2025 incorporado em 16/05/2025 as 09:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 16/05/2025 09:52:16
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 110/2025 incorporado em 16/05/2025 as 09:52

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 31/03/2025 11:42:41
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 28/03/2025 10:18:31
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 19/03/2025 07:50:54
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/03/2025 13:00:55
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/03/2025 13:00:17
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 18/03/2025 12:34:56. Matéria incorporada em 18/03/2025 13:00:17, sob protocolo nº 5351/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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