DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POSSE DE ANIMAIS POR PESSOAS CONSIDERADAS ACUMULADORAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Bigodini
Data de Apresentação: 20/03/2025
Proposição Eletrônica: P771913735/47489
Protocolo: 5741/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 5186/2025
Último Local: 04/04/2025 10:41:45 - Arquivo - Retirado pelo autor
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Daniel Gobbi -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Daniel Gobbi -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
Conforme Requerimento nº 5186/2025.
Requerido pelo autor por 03 (três) sessões.
Parecer CCJR 53/2025 incorporado em 26/03/2025 as 16:46
Parecer CFOFCT 54/2025 incorporado em 26/03/2025 as 16:42
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 20/03/2025 14:59:28. Matéria incorporada em 20/03/2025 15:06:38, sob protocolo nº 5741/2025
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