DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROTETIVA NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, MEDIANTE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ÁREAS COMUNS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Daniel do Busão
Data de Apresentação: 25/03/2025
Proposição Eletrônica: P660756544/46813
Protocolo: 6160/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 23/05/2025 13:45:36 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Daniel Gobbi -Parecer Favorável
3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Daniel Gobbi -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 56/2025.
Protocolo PMRP 2025/080593 enviado em 06/05/2025 às 08:39:46
Parecer CFOFCT 98/2025 incorporado em 29/04/2025 as 15:39
Parecer CCJR 100/2025 incorporado em 29/04/2025 as 15:38
Parecer CFOFCT 99/2025 incorporado em 29/04/2025 as 15:37
Parecer CFOFCT 98/2025 incorporado em 29/04/2025 as 15:37
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 25/03/2025 17:42:47. Matéria incorporada em 25/03/2025 17:58:56, sob protocolo nº 6160/2025
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