Projeto de Lei nº 63/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO (SAERP) DISPONIBILIZAR, EM SUAS PLATAFORMAS DIGITAIS, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CRONOGRAMA DE SERVIÇOS SOLICITADOS PELOS MUNÍCIPES E REALIZADOS.

Autoria: Sargento Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/03/2025

Proposição Eletrônica: M574583735/48041

Protocolo: 6185/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 15062/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/05/2025 17:43:18 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Daniel Gobbi -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Daniel Gobbi -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 49/2025 Presidência CMRP 15/04/2025 10:40:00
  • 06/05/2025 17:43:18
    Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 16/04/2025 08:47:50
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 49/2025.

    Protocolo PMRP 2025/070565 enviado em 16/04/2025 às 08:48:12

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 14/04/2025 22:30:00
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/04/2025 11:22:36
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/04/2025 11:21:58
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 11/04/2025 12:22:15
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 80/2025 incorporado em 11/04/2025 as 12:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 11/04/2025 12:20:20
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 80/2025 incorporado em 11/04/2025 as 12:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 09/04/2025 17:31:14
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 07/04/2025 10:35:24
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 28/03/2025 10:05:50
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/03/2025 09:39:07
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/03/2025 09:38:44
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/03/2025 08:38:09. Matéria incorporada em 27/03/2025 09:38:44, sob protocolo nº 6185/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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