Requerimento nº 5186/2025

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 53/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POSSE DE ANIMAIS POR PESSOAS CONSIDERADAS ACUMULADORAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Bigodini

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/04/2025

Proposição Eletrônica: P1047428603/48803

Protocolo: 6942/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 53/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/04/2025 09:29:02 - Secretaria Legislativa - Anexado à propositura

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 18ª Sessão Ordinária, em 03/04/2025