Projeto de Lei nº 88/2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E ESTABELECE NORMAS PARA O COMÉRCIO DESSES MATERIAIS.

Autoria: Bigodini

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/04/2025

Proposição Eletrônica: P1516549586/49287

Protocolo: 7366/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 15066/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/2025 12:01:03 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Matheus Moreno -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Matheus Moreno -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 52/2025 Presidência CMRP 17/04/2025 10:13:08
  • 14/05/2025 12:01:03
    Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 17/04/2025 12:10:25
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 52/2025.

    Protocolo PMRP 2025/071822 enviado em 17/04/2025 às 12:11:08

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 16/04/2025 22:30:00
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/04/2025 16:43:16
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/04/2025 16:41:23
    Em andamento
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 15/04/2025 16:02:15
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 83/2025 incorporado em 15/04/2025 as 16:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/04/2025 15:06:31
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 83/2025 incorporado em 15/04/2025 as 15:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 11/04/2025 10:00:38
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 10/04/2025 10:47:12
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/04/2025 10:46:05
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 09/04/2025 19:02:15. Matéria incorporada em 10/04/2025 10:46:05, sob protocolo nº 7366/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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