Projeto de Lei nº 115/2025

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 498.906,60 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO PARA ATENDER CONTRAPARTIDA OBJETIVANDO REFORMA DE PRAÇAS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/04/2025

Proposição Eletrônica: M183430995/50469

Protocolo: 8444/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/06/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/05/2025 13:33:22 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Daniel Gobbi -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Daniel Gobbi -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Perla Müller -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 71/2025 Presidência CMRP 27/05/2025 09:00:36
  • 30/05/2025 13:33:22
    Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 28/05/2025 09:30:41
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 71/2025.

    Protocolo PMRP 2025/096165 enviado em 28/05/2025 às 09:31:16

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 26/05/2025 22:30:00
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/05/2025 18:07:26
    Parecer apresentado

    Parecer CAPHOSP 22/2025 incorporado em 26/05/2025 as 18:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/05/2025 16:52:04
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/05/2025 16:31:32
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 23/05/2025 15:10:37
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 119/2025 incorporado em 23/05/2025 as 15:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 23/05/2025 15:09:38
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 125/2025 incorporado em 23/05/2025 as 15:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 12/05/2025 16:47:44
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 09/05/2025 12:59:42
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 29/04/2025 10:01:59
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 25/04/2025 11:14:18
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/04/2025 11:13:16
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 25/04/2025 10:52:54. Matéria incorporada em 25/04/2025 11:13:16, sob protocolo nº 8444/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa