Projeto de Lei nº 159/2024

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 91.136.327,22 (NOVENTA E UM MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/2024

Proposição Eletrônica: P2035112133/40633

Protocolo: 52333/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/02/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/12/2024 08:03:52 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 158/2024 Presidência CMRP 29/11/2024 08:27:49
  • 02/12/2024 08:03:52
    Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 29/11/2024 10:07:49
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 158/2024.

    Protocolo PMRP 2024/203568 enviado em 29/11/2024 às 10:09:34

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 28/11/2024 20:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 28/11/2024 14:58:20
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 215/2024 incorporado em 28/11/2024 as 14:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 28/11/2024 14:58:12
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 214/2024 incorporado em 28/11/2024 as 14:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 28/11/2024 14:58:05
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 213/2024 incorporado em 28/11/2024 as 14:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 28/11/2024 09:49:58
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/11/2024 09:29:55
    Em andamento
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 27/11/2024 16:38:45
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 213/2024 incorporado em 27/11/2024 as 16:38

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/11/2024 07:56:50
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/11/2024 15:45:04
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/11/2024 15:43:29
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 26/11/2024 15:40:53. Matéria incorporada em 26/11/2024 15:43:29, sob protocolo nº 52333/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa