Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2024

REFERENDA O TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRECEDIDOS DE OBRA PÚBLICA, FIRMADO EM 28 DE SETEMBRO DE 1995, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2024

Proposição Eletrônica: P1982652986/41055

Protocolo: 52770/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 32/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2024 10:30:36 - Externo - Executivo - Ciência ao Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Paulo Modas -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - REFERENDA O TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRECEDIDOS DE OBRA PÚBLICA, FIRMADO EM 28 DE SETEMBRO DE 1995, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício n. GB-0046/2024 Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23/12/2024 11:20:05
  • 12/12/2024 10:30:36
    Ciência ao Executivo Municipal

    Decreto Legislativo nº 32/2024 promulgado pela Presidência em 11/12/2024.

    Protocolo PMRP 2024/211526 enviado em 12/12/2024 às 10:31:56

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 11/12/2024 10:21:00
    Norma promulgada
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 10/12/2024 20:30:00
    Aprovado

    Aprovado substitutivo da Autora.

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 10/12/2024 14:57:48
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 223/2024 incorporado em 10/12/2024 as 14:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 10/12/2024 14:21:04
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 10/12/2024 às 14:21

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 09/12/2024 17:35:31
    Parecer apresentado

    Parecer CAPHOSP 33/2024 incorporado em 09/12/2024 as 17:35

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 09/12/2024 17:11:42
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/12/2024 17:11:03
    Em andamento
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 06/12/2024 07:40:33
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/12/2024 17:29:25
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/12/2024 17:27:02
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/12/2024 17:24:08. Matéria incorporada em 05/12/2024 17:27:02, sob protocolo nº 52770/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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