CRIA O SELO MUNICIPAL "SUPERMERCADO AMIGO DO PET" PARA HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E MERCADOS QUE INSTALAREM ESPAÇOS EXTERNOS PARA PERMANÊNCIA DE CÃES E GATOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Autoria: Bigodini
Data de Apresentação: 04/07/2025
Proposição Eletrônica: M917442676/56099
Protocolo: 14621/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/09/2025 07:58:44 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
3 - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais - Relatoria: Paulo Modas -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 120/2025.
Protocolo PMRP 2025/145506 enviado em 15/08/2025 às 09:50:49
Parecer CDDA 11/2025 incorporado em 12/08/2025 as 15:39
Parecer CCJR 194/2025 incorporado em 12/08/2025 as 10:13
Parecer CFOFCT 187/2025 incorporado em 12/08/2025 as 10:12
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 04/07/2025 08:41:04. Matéria incorporada em 04/07/2025 09:27:32, sob protocolo nº 14621/2025
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