DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL EM FESTAS, EVENTOS E CONTEÚDOS DIGITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Bigodini
Data de Apresentação: 11/08/2025
Proposição Eletrônica: M372001273/58595
Protocolo: 16564/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/08/2025 15:19:15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão
Deliberações em Plenário
Tramitação
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 11/08/2025 07:25:55. Matéria incorporada em 11/08/2025 08:09:47, sob protocolo nº 16564/2025
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