Projeto de Lei nº 353/2025

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 198.000,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM RECURSO PROVENIENTE DE EP - EMENDA PARLAMENTAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/08/2025

Proposição Eletrônica: P1355485206/58591

Protocolo: 16563/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/09/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/09/2025 08:42:49 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Daniel Gobbi -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Daniel Gobbi -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 146/2025 Presidência CMRP 16/09/2025 09:01:37
  • 22/09/2025 08:42:49
    Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 17/09/2025 10:09:18
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 146/2025.

    Protocolo PMRP 2025/168438 enviado em 17/09/2025 às 10:09:51

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 15/09/2025 22:30:00
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/09/2025 17:07:16
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/09/2025 17:05:46
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 12/09/2025 16:31:57
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 222/2025 incorporado em 12/09/2025 as 16:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 12/09/2025 16:30:57
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 235/2025 incorporado em 12/09/2025 as 16:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 22/08/2025 15:19:15
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 22/08/2025 09:19:49
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 12/08/2025 07:24:09
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/08/2025 17:06:28
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/08/2025 17:05:30
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/08/2025 16:48:06. Matéria incorporada em 08/08/2025 17:05:30, sob protocolo nº 16563/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa