AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE DOS SERVIDORES, À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 03/09/2025
Proposição Eletrônica: M1135263458/60553
Protocolo: 18706/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 18/10/2025
Último Local: 16/10/2025 08:03:33 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Matheus Moreno -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Matheus Moreno -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 162/2025.
Protocolo PMRP 2025/189245 enviado em 15/10/2025 às 10:28:46
Parecer CFOFCT 250/2025 incorporado em 07/10/2025 as 16:07
Parecer CCJR 268/2025 incorporado em 07/10/2025 as 15:17
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 03/09/2025 09:52:01. Matéria incorporada em 03/09/2025 10:58:15, sob protocolo nº 18706/2025
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