REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1375, DE 2 DE OUTUBRO DE 2002, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, PARA A SOBERP -SOCIEDADE BENEFICENTE EVANGÉLICA DE RIBEIRÃO PRETO, DIREITO REAL USO DE TERRENO COM BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 03/09/2025
Proposição Eletrônica: P706382621/60558
Protocolo: 18707/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 18/10/2025
Último Local: 21/10/2025 08:47:51 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 165/2025.
Protocolo PMRP 2025/190776 enviado em 17/10/2025 às 09:58:23
Parecer CFOFCT 254/2025 incorporado em 10/10/2025 as 10:59
Parecer CCJR 274/2025 incorporado em 10/10/2025 as 10:58
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 03/09/2025 09:53:22. Matéria incorporada em 03/09/2025 11:02:03, sob protocolo nº 18707/2025
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