VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 41/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIN DÊDÊ, QUE DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER NOS PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 30/04/2025
Proposição Eletrônica: P1943481395/50820
Protocolo: 8874/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 03/06/2025
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 41/2025
Último Local: 06/06/2025 10:40:28 - Externo - Executivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
Deliberações em Plenário
Tramitação
Veto Total Rejeitado em 04/06/2025, promulgado pela Presidência em 05/06/2025.
Lei nº 15.082, de 5 de junho de 2025.
Protocolo PMRP 2025/103035 enviado em 06/06/2025 às 10:42:20
ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO E 141, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 30/04/2025 10:14:31. Matéria incorporada em 30/04/2025 11:06:02, sob protocolo nº 8874/2025
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