Veto nº 13/2025

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 236/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, PARA MULHERES RESPONSÁVEIS PELA UNIDADE FAMILIAR, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/04/2025

Proposição Eletrônica: M1965445285/50848

Protocolo: 9037/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/06/2025

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 236/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/06/2025 10:44:38 - Externo - Executivo - Veto total ou parcial acolhido

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 265/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 72/2025-C.M., DE 30/04/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 13/2025 DO PROJETO DE LEI Nº 236/2023 DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 04/06/2025. 05/06/2025
  • 06/06/2025 10:44:38
    Veto total ou parcial acolhido

    Veto Total Acolhido em 04/06/2025. Ofício-Resposta nº 265/2025-PM, de 05/06/2025.

    Protocolo PMRP 2025/103043 enviado em 06/06/2025 às 10:46:47

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 04/06/2025 22:30:00
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/06/2025 16:49:11
    Veto incluso na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/06/2025 16:46:13
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 05/05/2025 15:49:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 05/05/2025 11:13:00
    Tramite-se nas comissões permanentes

    ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO E 141, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO

    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 30/04/2025 16:06:28
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/04/2025 16:04:50
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/04/2025 16:01:05. Matéria incorporada em 30/04/2025 16:04:50, sob protocolo nº 9037/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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