Projeto de Lei nº 148/2025

ALTERA À LEI ORDINÁRIA Nº 14439, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECENDO PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES PARA O ABANDONO DE ANIMAIS.

Autoria: Sargento Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/05/2025

Proposição Eletrônica: M1869338964/51248

Protocolo: 9303/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 117/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/05/2025 12:00:21 - Arquivo - Anexado à propositura

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 27ª Sessão Ordinária, em 07/05/2025

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - ANEXAÇÃO AO PL 117/2025 Presidência CCJ 13/05/2025 11:59:29
  • 13/05/2025 12:00:21
    Anexado à propositura

    Anexado ao Projeto de Lei nº 117/2025

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 08/05/2025 10:03:51
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno.

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/05/2025 10:40:18
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/05/2025 10:38:18
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 07/05/2025 10:23:43. Matéria incorporada em 07/05/2025 10:38:18, sob protocolo nº 9303/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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