Projeto de Lei nº 154/2025

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À CULTURA DO CRIME ORGANIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria: André Rodini

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/05/2025

Proposição Eletrônica: M260322791/51377

Protocolo: 9485/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 21/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/07/2025 16:30:17 - Secretaria Legislativa - Vetado parcialmente

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Daniel Gobbi -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Daniel Gobbi

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Daniel Gobbi -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 83/2025 Presidência CMRP 12/06/2025 09:30:23
  • 08/07/2025 16:30:17
    Vetado parcialmente

    DISPOSITIVOS VETADOS: ARTIGOS 3º E 4º.

    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/06/2025 09:35:31
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 83/2025.

    Protocolo PMRP 2025/107958 enviado em 13/06/2025 às 09:36:23

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 11/06/2025 22:30:00
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 10/06/2025 17:11:59
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/06/2025 17:10:41
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 10/06/2025 16:28:21
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 145/2025 incorporado em 10/06/2025 as 16:28

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 10/06/2025 16:28:18
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 144/2025 incorporado em 10/06/2025 as 16:28

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 10/06/2025 16:27:22
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 135/2025 incorporado em 10/06/2025 as 16:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 19/05/2025 18:28:28
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 19/05/2025 08:55:40
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 08/05/2025 10:03:51
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno.

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/05/2025 16:58:25
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/05/2025 16:58:03
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 07/05/2025 16:53:58. Matéria incorporada em 07/05/2025 16:58:03, sob protocolo nº 9485/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa