Projeto de Lei nº 172/2025

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA (COMAM), NOS TERMOS DO SEU ESTATUTO ATUALIZADO E CONSOLIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/05/2025

Proposição Eletrônica: P266129216/51969

Protocolo: 9847/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 27/06/2025

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 15074/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/05/2025 07:58:32 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Daniel Gobbi -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Daniel Gobbi -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 68/2025 Presidência CMRP 22/05/2025 10:07:25
  • 28/05/2025 07:58:32
    Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 23/05/2025 10:14:34
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 68/2025.

    Protocolo PMRP 2025/093494 enviado em 23/05/2025 às 10:15:47

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 21/05/2025 22:30:00
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/05/2025 17:50:04
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/05/2025 17:49:43
    Em andamento
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 20/05/2025 16:06:23
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 119/2025 incorporado em 20/05/2025 as 16:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/05/2025 16:05:41
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 114/2025 incorporado em 20/05/2025 as 16:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2025 07:51:16
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/05/2025 08:16:15
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/05/2025 08:14:24
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 13/05/2025 17:24:10. Matéria incorporada em 14/05/2025 08:14:24, sob protocolo nº 9847/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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