Projeto de Lei nº 187/2025

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM BASE NO TERMO DE CONVÊNIO Nº 970663/2023 COM INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS IBRAM, CUJO OBJETIVO É A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MUSEUS DE RIBEIRÃO PRETO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2025

Proposição Eletrônica: M1592604528/52294

Protocolo: 10184/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/07/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/07/2025 07:37:31 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Matheus Moreno -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Matheus Moreno -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 103/2025 Presidência CMRP 08/07/2025 08:58:04
  • 22/07/2025 07:37:31
    Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 10/07/2025 09:26:48
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 103/2025.

    Protocolo PMRP 2025/122707 enviado em 10/07/2025 às 09:27:16

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 07/07/2025 22:30:00
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/07/2025 16:14:20
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/07/2025 16:13:16
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 04/07/2025 11:47:34
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 176/2025 incorporado em 04/07/2025 as 11:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 04/07/2025 11:46:20
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 168/2025 incorporado em 04/07/2025 as 11:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 29/05/2025 09:56:12
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 29/05/2025 08:04:04
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 20/05/2025 07:38:22
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 16/05/2025 10:45:16
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/05/2025 10:44:07
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 16/05/2025 09:42:52. Matéria incorporada em 16/05/2025 10:44:07, sob protocolo nº 10184/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa