Projeto de Lei nº 194/2025

DISPÕE SOBRE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NESSES ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Bigodini

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/05/2025

Proposição Eletrônica: M1998107498/52598

Protocolo: 10585/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 7500/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/05/2025 09:50:47 - Arquivo - Retirado pelo autor

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Bigodini - DISPÕE SOBRE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ESTABELECE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NESSES ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 30ª Sessão Ordinária, em 19/05/2025
  • 22/05/2025 09:50:47
    Retirado pelo autor

    Conforme Requerimento nº 7500/2025

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 20/05/2025 16:24:39
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 20/05/2025 às 16:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/05/2025 07:38:22
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 19/05/2025 17:58:01
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/05/2025 17:57:40
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 19/05/2025 17:54:57. Matéria incorporada em 19/05/2025 17:57:40, sob protocolo nº 10585/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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