Projeto de Lei nº 240/2025

ASSEGURA A PRIORIDADE NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Paulo Modas

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/06/2025

Proposição Eletrônica: P1436557487/54228

Protocolo: 12343/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 15155/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/11/2025 08:16:25 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 167/2025 Presidência CMRP 21/10/2025 09:32:46
  • 10/11/2025 08:16:25
    Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 22/10/2025 10:54:25
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 167/2025.

    Protocolo PMRP 2025/194814 enviado em 22/10/2025 às 10:55:24

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 20/10/2025 22:30:00
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 17/10/2025 16:26:15
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/10/2025 16:24:34
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 17/10/2025 14:45:36
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 281/2025 incorporado em 17/10/2025 as 14:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 17/10/2025 14:44:49
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 260/2025 incorporado em 17/10/2025 as 14:44

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 17/06/2025 10:47:28
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 16/06/2025 07:58:31
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 05/06/2025 07:25:37
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/06/2025 17:57:11
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/06/2025 17:56:23
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/06/2025 17:42:13. Matéria incorporada em 04/06/2025 17:56:23, sob protocolo nº 12343/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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