Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO AO SR. JOSÉ ANTÔNIO MUNHOZ DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFÍCA.

Autoria: Sargento Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/10/2025

Proposição Eletrônica: M1841382467/64062

Protocolo: 22710/2025

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 43/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2025 11:07:53 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Franco Ferro -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Matheus Moreno

  • 3 - Comissão de Comunicação, Títulos e Honrarias - Relatoria: Jean Corauci

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