Projeto de Lei nº 471/2025

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM RECURSO PROVENIENTE DE EP - EMENDA PARLAMENTAR, PARA MODERNIZAÇÃO MULTIMÍDIA E ESTRUTURAL DOS CENTROS CULTURAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/10/2025

Proposição Eletrônica: P830292787/64731

Protocolo: 23058/2025

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/12/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/11/2025 08:04:54 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Daniel Gobbi -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Daniel Gobbi -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 180/2025 Presidência CMRP 06/11/2025 09:25:09
  • 14/11/2025 08:04:54
    Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 07/11/2025 09:06:17
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 180/2025.

    Protocolo PMRP 2025/205385 enviado em 07/11/2025 às 09:07:04

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 05/11/2025 22:30:00
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2025 17:05:30
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/11/2025 17:03:17
    Em andamento
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 04/11/2025 16:28:28
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 277/2025 incorporado em 04/11/2025 as 16:28

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2025 16:27:22
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 299/2025 incorporado em 04/11/2025 as 16:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/10/2025 07:30:00
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/10/2025 16:09:31
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/10/2025 16:07:29
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 29/10/2025 15:42:11. Matéria incorporada em 29/10/2025 16:07:29, sob protocolo nº 23058/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa