VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 383/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RANGEL SCANDIUZZI, QUE INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO COM A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS TERAPÊUTICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 30/10/2025
Proposição Eletrônica: P696767284/64780
Protocolo: 23106/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 29/11/2025
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 383/2025
Último Local: 26/11/2025 09:55:16 - Externo - Executivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Franco Ferro -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
Veto Total Rejeitado em 19/11/2025, promulgado pela Presidência em 24/11/2025.
Lei nº 15.165, de 24/11/2025
Protocolo PMRP 2025/218175 enviado em 26/11/2025 às 09:58:15
ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO E 141, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 30/10/2025 09:25:22. Matéria incorporada em 30/10/2025 10:46:38, sob protocolo nº 23106/2025
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