DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO EXTRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM EM REGIME DE PLANTÃO NAS NOITES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 25/11/2025
Proposição Eletrônica: M1532689800/66471
Protocolo: 24802/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 17/02/2026
Último Local: 16/12/2025 08:07:29 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Perla Müller -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 202/2025.
Protocolo PMRP 2025/232337 enviado em 15/12/2025 às 09:03:05
Parecer CAPHOSP 34/2025 incorporado em 09/12/2025 as 17:08
Parecer CCJR 329/2025 incorporado em 05/12/2025 as 15:39
Parecer CFOFCT 307/2025 incorporado em 05/12/2025 as 15:38
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 25/11/2025 15:05:40. Matéria incorporada em 25/11/2025 16:01:24, sob protocolo nº 24802/2025
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