ALTERA A LEI COMPLEMENTAR nº 2847, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE AS FORMAS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL POR EXTRAÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Paulo Modas
Data de Apresentação: 29/09/2025
Proposição Eletrônica: P1517379441/62102
Protocolo: 20808/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 07/01/2026 08:14:21 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Franco Ferro -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Matheus Moreno -Parecer Favorável
3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Brando Veiga -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 204/2025.
Protocolo PMRP 2025/234372 enviado em 17/12/2025 às 09:25:40
Aprovado a nova redação.
Aprovado juntamente com 01 (uma) emenda.
Parecer CCJR 331/2025 incorporado em 09/12/2025 as 16:38
Parecer CFOFCT 309/2025 incorporado em 09/12/2025 as 16:11
Emenda nº 1 incorporada em 03/12/2025 às 16:22
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 29/09/2025 16:44:29. Matéria incorporada em 29/09/2025 16:59:17, sob protocolo nº 20808/2025
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