ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3218, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM FLORESTAN FERNANDES À ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ESCOLA SATHYA SAI DE RIBEIRÃO PRETO - AMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 03/10/2025
Proposição Eletrônica: P508369227/62975
Protocolo: 21148/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 19/11/2025
Último Local: 16/10/2025 08:04:10 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Matheus Moreno -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Matheus Moreno -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 163/2025.
Protocolo PMRP 2025/189249 enviado em 15/10/2025 às 10:30:22
Parecer CFOFCT 249/2025 incorporado em 07/10/2025 as 16:05
Parecer CCJR 269/2025 incorporado em 07/10/2025 as 15:17
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 03/10/2025 09:14:01. Matéria incorporada em 03/10/2025 09:54:12, sob protocolo nº 21148/2025
New message