REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONFORME ESPECIFICA
Autoria: Duda Hidalgo
Data de Apresentação: 06/10/2025
Proposição Eletrônica: P1213064255/62899
Protocolo: 21177/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: O PL nº 110/2021 não foi desarquivado, uma vez que seu arquivamento decorreu de parecer contrário e terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do art. 72, § 2º, inciso III do R.I.
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 50/2021 , Projeto de Lei nº 56/2021 , Projeto de Lei nº 76/2021 , Projeto de Lei nº 225/2021 , Projeto de Lei nº 61/2022 , Projeto de Lei nº 243/2023
Último Local: 07/10/2025 09:04:54 - Secretaria Legislativa - Atenda-se na forma regimental
Deliberações em Plenário
Tramitação
Aprovado englobadamente na sessão ordinária de 06/10/2025.
Proposição eletrônica enviada em 02/10/2025 11:20:19. Matéria incorporada em 06/10/2025 09:55:35, sob protocolo nº 21177/2025
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