ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 7 DE MARÇO DE 1995, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3094, DE 1 DE OUTUBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES E OFICIAIS DA RESERVA DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - AMOR).
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 30/03/2026
Proposição Eletrônica: P687233427/76803
Protocolo: 35309/2026
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 14/05/2026
Último Local: 16/04/2026 15:41:50 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer - Relatoria: Matheus Moreno -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Matheus Moreno -Parecer Favorável
3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Matheus Moreno -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 58/2026.
Protocolo PMRP 2026/073105 enviado em 15/04/2026 às 10:32:17
Parecer CCJR 68/2026 incorporado em 07/04/2026 as 16:06
Parecer CFOFCT 69/2026 incorporado em 07/04/2026 as 16:03
Parecer CECL 3/2026 incorporado em 07/04/2026 as 16:00
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME DISPÕE O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 30/03/2026 12:13:39. Matéria incorporada em 30/03/2026 13:40:36, sob protocolo nº 35309/2026
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