Veto nº 8/2026

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 481/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DO BUSÃO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MÃES SOLO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/04/2026

Proposição Eletrônica: M928651314/77096

Protocolo: 35648/2026

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 01/05/2026

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 481/2025

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/04/2026 10:37:31 - Externo - Executivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Franco Ferro -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 132/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 55/2026-C.M., DE 26/03/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL Nº 8/2026 DO PROJETO DE LEI Nº 481/2025 DO VEREADOR DANIEL DO BUSÃO, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 13/04/2026. 14/04/2026
  • 15/04/2026 10:37:31
    Veto total ou parcial acolhido

    Veto Parcial Acolhido em 13/04/2026. Ofício-Resposta nº 132/2026-PM, de 14/04/2026.

    Protocolo PMRP 2026/073122 enviado em 15/04/2026 às 10:40:06

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 13/04/2026 22:30:00
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/04/2026 10:02:57
    Veto incluso na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/04/2026 10:01:13
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 02/04/2026 16:30:12
    Veto distribuido para emissão de parecer
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 02/04/2026 07:27:37
    Tramite-se nas comissões permanentes

    ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO E141, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO

    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 01/04/2026 11:48:03
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/04/2026 11:46:56
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/04/2026 09:36:09. Matéria incorporada em 01/04/2026 11:46:56, sob protocolo nº 35648/2026

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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