Projeto de Lei nº 1574/1992

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 6514, DE 16 DE OUTUBRO DE 1992 (ACERVO DE JORNAIS - VALOR HISTÓRICO).

Autoria: Vicente Seixas

Data de Apresentação: 20/04/1992

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: ROLO 299 FLASH 05

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6576/1992

Situação Atual

Tramitação Encerrada