INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE APLICAÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
(REMESSA OF. 58/50-PM; RESPOSTA OF. 146/51-CM; MICROFILMAGEM R.44 F.02).
Autoria:
DOMINGOS CENTOLA
Data de Apresentação: 29/04/1950
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada