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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE RIBEIRÃO PRETO, COM A RELAÇÃO DAS LINHAS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM, ALÉM DO MAPA TÁTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Daniel do Busão

Data de Apresentação: 25/03/2025

Protocolo: 6159/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 48/2025

Pareceres de Comissões: CDPD nº 5/2025 , CCJR nº 79/2025 , CFOFCT nº 79/2025

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 16/04/2025 08:44:14: Aguardando promulgação da lei (Prazo: 13/05/2025)

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER NOS PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

Autoria: Junin Dêdê

Data de Apresentação: 11/03/2025

Protocolo: 4505/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 41/2025

Pareceres de Comissões: CDPD nº 2/2025 , CAPHOSP nº 15/2025 , CAPHOSP nº 14/2025 , CFOFCT nº 64/2025 , CCJR nº 64/2025 , CCJR nº 63/2025

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 07/04/2025 10:27:44: Aguardando promulgação da lei (Prazo: 30/04/2025)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Danilo Scochi

Data de Apresentação: 25/02/2025

Protocolo: 3292/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 43/2025

Pareceres de Comissões: CDPD nº 3/2025 , CFOFCT nº 68/2025 , CCJR nº 68/2025

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 10/04/2025 09:07:50: Aguardando promulgação da lei (Prazo: 07/05/2025)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Rangel Scandiuzzi

Data de Apresentação: 17/02/2025

Protocolo: 2270/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 35/2025

Pareceres de Comissões: CDPD nº 1/2025 , CCJR nº 57/2025 , CFOFCT nº 57/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/04/2025 20:05:05: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15057/2025

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Rangel Scandiuzzi

Data de Apresentação: 21/01/2025

Protocolo: 424/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 21/2025

Pareceres de Comissões: CDDA nº 3/2025 , CCJR nº 32/2025 , CFOFCT nº 33/2025 , CCJR nº 27/2025 , CFOFCT nº 28/2025 , CDDA nº 1/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/04/2025 17:00:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15045/2025

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Rangel Scandiuzzi

Data de Apresentação: 21/01/2025

Protocolo: 424/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 21/2025

Pareceres de Comissões: CDDA nº 3/2025 , CCJR nº 32/2025 , CFOFCT nº 33/2025 , CCJR nº 27/2025 , CFOFCT nº 28/2025 , CDDA nº 1/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/04/2025 17:00:00: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15045/2025

FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, O PROGRAMA "FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR", CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Rangel Scandiuzzi

Data de Apresentação: 21/01/2025

Protocolo: 419/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 5/2025

Documento Acessório: 13/2025

Pareceres de Comissões: CDDA nº 2/2025 , CCJR nº 20/2025 , CFOFCT nº 21/2025

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 27/03/2025 09:54:44: Vetado totalmente

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 80.263.029,84 (OITENTA MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/10/2024

Protocolo: 51301/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 32/2024 , CCJR nº 205/2024 , CFOFCT nº 203/2024

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 19/11/2024 08:35:42: Negado

DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM PROGRAMAS OU EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS VOLUNTÁRIOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDs) EM RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: Franco Ferro

Data de Apresentação: 17/06/2024

Protocolo: 46766/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 22/2024

Documento Acessório: 84/2024

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 131/2024 , CDPD nº 1/2024 , CCJR nº 128/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/09/2024 20:00:00: Veto total ou parcial acolhido

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.054.548,43 (TRÊS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO ESTADUAL E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TERMO DE CONVÊNIO Nº 100698/2024, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 28/05/2024

Protocolo: 45996/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 71/2024

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 116/2024 , CCJR nº 113/2024 , CAPHOSP nº 18/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/06/2024 08:32:02: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14953/2024