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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Rangel Scandiuzzi

Data de Apresentação: 21/01/2025

Protocolo: 424/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 21/2025

Pareceres de Comissões: CDDA nº 3/2025 , CCJR nº 32/2025 , CFOFCT nº 33/2025 , CCJR nº 27/2025 , CFOFCT nº 28/2025 , CDDA nº 1/2025

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 13/03/2025 11:39:40: Aguardando promulgação da lei (Prazo: 03/04/2025)

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Rangel Scandiuzzi

Data de Apresentação: 21/01/2025

Protocolo: 424/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 21/2025

Pareceres de Comissões: CDDA nº 3/2025 , CCJR nº 32/2025 , CFOFCT nº 33/2025 , CCJR nº 27/2025 , CFOFCT nº 28/2025 , CDDA nº 1/2025

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 13/03/2025 11:39:40: Aguardando promulgação da lei (Prazo: 03/04/2025)

FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP, O PROGRAMA "FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR", CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Rangel Scandiuzzi

Data de Apresentação: 21/01/2025

Protocolo: 419/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 13/2025

Pareceres de Comissões: CDDA nº 2/2025 , CCJR nº 20/2025 , CFOFCT nº 21/2025

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 06/03/2025 09:11:46: Aguardando promulgação da lei (Prazo: 27/03/2025)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 80.263.029,84 (OITENTA MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/10/2024

Protocolo: 51301/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 32/2024 , CCJR nº 205/2024 , CFOFCT nº 203/2024

Localização Atual: Externo - Executivo

Situação em 19/11/2024 08:35:42: Negado

DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM PROGRAMAS OU EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS VOLUNTÁRIOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDs) EM RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: Franco Ferro

Data de Apresentação: 17/06/2024

Protocolo: 46766/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 22/2024

Documento Acessório: 84/2024

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 131/2024 , CDPD nº 1/2024 , CCJR nº 128/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/09/2024 20:00:00: Veto total ou parcial acolhido

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.054.548,43 (TRÊS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO ESTADUAL E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, TERMO DE CONVÊNIO Nº 100698/2024, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 28/05/2024

Protocolo: 45996/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 71/2024

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 116/2024 , CCJR nº 113/2024 , CAPHOSP nº 18/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 12/06/2024 08:32:02: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14953/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.086.829,00 (VINTE MILHÕES E OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO BB – BANCO DO BRASIL, FINISA - FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – OPERAÇÃO DE CRÉDITO E RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO NO CORRENTE EXERCÍCIO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 15/02/2024

Protocolo: 40857/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 20/2024

Pareceres de Comissões: CEDUC nº 2/2024 , CFOFCT nº 36/2024 , CAPHOSP nº 3/2024 , CCJR nº 35/2024 , CFOFCT nº 33/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/03/2024 08:31:33: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14915/2024

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 07/12/2023

Protocolo: 38513/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 188/2023

Pareceres de Comissões: CEDUC nº 7/2023 , CFOFCT nº 259/2023 , CAPHOSP nº 91/2023 , CCJR nº 281/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/12/2023 08:05:02: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14892/2023

ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS E SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONTROVÉRSIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Autoria: André Rodini

Data de Apresentação: 27/11/2023

Protocolo: 37896/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 18/2024

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 38/2024 , CCJR nº 39/2024 , CAPHOSP nº 4/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/04/2024 08:00:20: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14926/2024

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INTEGRANTES DO DRS XIII, COM A FINALIDADE DE FIRMAR CONTRATO DE RATEIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL AVH (AQUÍFERO GUARANI, VALE DAS CACHOEIRAS E HORIZONTE VERDE).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 23/11/2023

Protocolo: 37826/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 180/2023

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 35/2023 , CCJR nº 263/2023 , CFOFCT nº 241/2023 , CAPHOSP nº 87/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/12/2023 08:43:37: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14885/2023