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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000.000,00 (CATORZE MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2836, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 E Nº 2988, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 05/12/2019

Protocolo: 18222/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 8107/2019

Documento Acessório: 254/2019

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 86/2019 , CFOFCT nº 346/2019 , CCJR nº 374/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/12/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14438/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/11/2019

Protocolo: 17756/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 7218/2019

Documento Acessório: 236/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 325/2019 , CEDUC nº 33/2019 , CAPHOSP nº 83/2019 , CCJR nº 350/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/11/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14428/2019

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O EVENTO ESPORTIVO CIREM - CAMPEONATO INTERESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 08/10/2019

Protocolo: 17085/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 6338/2019

Documento Acessório: 210/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 284/2019 , CECL nº 7/2019 , CCJR nº 305/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/10/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14406/2019

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A PARÓQUIA SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Data de Apresentação: 01/10/2019

Protocolo: 16956/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 206/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 279/2019 , CEDUC nº 31/2019 , CCJR nº 300/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/11/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14411/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 192.000.00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER REPASSE DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - RESOLUÇÃO SS 39, DE 20 DE JUNHO DE 2017, REFERENTE AO PROGRAMA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 01/08/2019

Protocolo: 15837/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 154/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 206/2019 , CAPHOSP nº 48/2019 , CSPAS nº 18/2019 , CCJR nº 220/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 14/08/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14373/2019

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL, PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NAS ESCOLAS ESPECIFICADAS CONFORME RELAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 25/06/2019

Protocolo: 15558/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 4201/2019 , REQ 4279/2019 , REQ 4440/2019 , VET 40/2019

Emendas: [14]

Documentos Acessórios: 142/2019 , INFORMAÇÕES REFERENTE AO PL 134/19

Pareceres de Comissões: CCJR nº 203/2019 , CCJR nº 202/2019 , CFOFCT nº 189/2019 , CAPHOSP nº 39/2019 , CEDUC nº 18/2019 , CEDUC nº 17/2019 , CFOFCT nº 188/2019 , CCJR nº 201/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 03/09/2019 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LEI 14370/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO DENOMINADO COPA DE BALONISMO DE BONFIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PAULINHO PEREIRA

Data de Apresentação: 18/06/2019

Protocolo: 15545/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 171/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 230/2019 , CECL nº 5/2019 , CCJR nº 245/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/09/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14388/2019

INSTITUI A CAMPANHA DE DOAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS.

Autoria: WALDYR VILLELA

Data de Apresentação: 11/06/2019

Protocolo: 15404/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 4694/2019 , VET 43/2019

Documento Acessório: 150/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 201/2019 , CEDUC nº 22/2019 , CCJR nº 214/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/10/2019 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LEI 14401/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 207.183,35 (DUZENTOS E SETE MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/06/2019

Protocolo: 15291/2019

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 3556/2019

Documento Acessório: 119/2019

Pareceres de Comissões: CECL nº 3/2019 , CFOFCT nº 160/2019 , CCJR nº 166/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/06/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14352/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1844/2018, FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS - SAM - EMENDA PARLAMENTAR, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 23/05/2019

Protocolo: 15080/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 123/2019

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 163/2019 , CAPHOSP nº 33/2019 , CCJR nº 170/2019

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/06/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 14355/2019