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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM UTILIZAR BONECOS DO TIPO "BEBÊ REBORN" OU ARTIFÍCIO SIMILAR PARA OBTER BENEFÍCIOS DESTINADOS A CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Igor Oliveira

Data de Apresentação: 19/05/2025

Protocolo: 10329/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 19/2025

Documento Acessório: 72/2025

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 117/2025 , CCJR nº 123/2025

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 17/06/2025 14:30:57: Vetado parcialmente

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOCAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, APENAS DE IMÓVEIS QUE ATENDAM ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, OU QUE POSSAM SER ADAPTADOS NO PRAZO ESTABELECIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Duda Hidalgo

Data de Apresentação: 05/05/2025

Protocolo: 9176/2025

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 8929/2025

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 85/2025

Pareceres de Comissões: CCJR nº 152/2025 , CFOFCT nº 144/2025 , CFOFCT nº 141/2025

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 16/06/2025 22:30:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SANGUE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU SILVESTRES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Isaac Antunes, Bigodini

Data de Apresentação: 17/04/2025

Protocolo: 8054/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Pareceres de Comissões: CCJR nº 107/2025 , CFOFCT nº 104/2025

Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa

Situação em 09/06/2025 15:21:25: Em andamento

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS POR ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Junin Dêdê

Data de Apresentação: 11/04/2025

Protocolo: 7531/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 66/2025

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 111/2025 , CCJR nº 115/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/06/2025 08:09:48: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15085/2025

DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABERTURA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS PARA SERVIÇOS PREVIAMENTE INTERDITADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA OU POR PESSOAS FISICAS OU JURÍDICAS QUE RESPONDAM JURIDICAMENTE POR MAUS-TRATOS A IDOSOS.

Autoria: Daniel do Busão

Data de Apresentação: 08/04/2025

Protocolo: 7292/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCJR nº 128/2025 , CCJR nº 127/2025 , CFOFCT nº 112/2025

Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa

Situação em 09/06/2025 15:09:18: Em andamento

DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABERTURA DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS PARA SERVIÇOS PREVIAMENTE INTERDITADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA OU POR PESSOAS FISICAS OU JURÍDICAS QUE RESPONDAM JURIDICAMENTE POR MAUS-TRATOS A IDOSOS.

Autoria: Daniel do Busão

Data de Apresentação: 08/04/2025

Protocolo: 7292/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CCJR nº 128/2025 , CCJR nº 127/2025 , CFOFCT nº 112/2025

Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa

Situação em 09/06/2025 15:09:18: Em andamento

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS, PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE RIBEIRÃO PRETO, COM A RELAÇÃO DAS LINHAS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM, ALÉM DO MAPA TÁTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Daniel do Busão

Data de Apresentação: 25/03/2025

Protocolo: 6159/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 17/2025

Documento Acessório: 48/2025

Pareceres de Comissões: CDPD nº 5/2025 , CCJR nº 79/2025 , CFOFCT nº 79/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/06/2025 22:30:00: Veto total ou parcial acolhido

PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: André Rodini

Data de Apresentação: 12/02/2025

Protocolo: 2004/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 33/2025

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 53/2025 , CCJR nº 52/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/04/2025 15:43:13: Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LEI 15060/2025

FICA PROIBIDO O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS, PELOS ALUNOS, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Isaac Antunes

Data de Apresentação: 06/12/2024

Protocolo: 52779/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 550/2025 , VET 2/2025

Substitutivo [1]

Documentos Acessórios: 8/2025 , Ato da Mesa nº 05/2025

Pareceres de Comissões: CEDUC nº 1/2025 , CCJR nº 9/2025 , CFOFCT nº 9/2025

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 12/03/2025 17:02:39: Vetado parcialmente

Norma Derivada: LEI 15043/2025

INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Autoria: Gláucia Berenice

Data de Apresentação: 04/06/2024

Protocolo: 46216/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: VET 25/2024

Documento Acessório: 98/2024

Pareceres de Comissões: CSPAS nº 16/2024 , CEDUC nº 5/2024 , CCJR nº 143/2024 , CFOFCT nº 144/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/09/2024 09:42:58: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Norma Derivada: LEI 14998/2024