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  • Projeto de Lei nº 152/1957

    DENOMINA UMA RUA DE DR. PAULO TINOCO CABRAL.

    Autoria: Jose Maria Morgade de Miranda
    Data de Apresentação: 20/12/1957
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 704/1958

  • Projeto de Lei nº 67/1957

    CONCEDE AUXÍLIO AO SERVIÇO LOCAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS.

    Autoria: Jose Maria Morgade de Miranda
    Data de Apresentação: 20/08/1957
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 613/1957

  • Projeto de Lei nº 8/1957

    AUTORIZA VERBA ORÇAMENTÁRIA AO LAR ANÁLIA FRANCO.

    Autoria: Jose Maria Morgade de Miranda
    Data de Apresentação: 20/08/1957
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 607/1957