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  • Projeto de Lei nº 132/1958

    CRIA NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL UM SERVIÇO ESPECIALIZADO DE HIGIENE PRÉ-NATAL E PROFILAXIA DO CÂNCER GENITAL DA MULHER.

    Autoria: Jose Maria Morgade de Miranda
    Data de Apresentação: 20/12/1958
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 852/1959

  • Projeto de Lei nº 32/1958

    CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 AO SANATÓRIO ESPÍRITA VICENTE DE PAULO PARA A CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO.

    Autoria: Jose Maria Morgade de Miranda
    Data de Apresentação: 20/09/1958
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 747/1958