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  • Projeto de Lei nº 110/1959

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SANATÓRIO ESPÍRITA VICENTE DE PAULO.

    Autoria: Jose Maria Morgade de Miranda
    Data de Apresentação: 20/08/1959
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 877/1959

  • Projeto de Lei nº 105/1959

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O HOSPITAL INFANTIL DO INSTITUTO DE ORTOPEDIA E CLÍNICA INFANTIL SANTA LYDIA.

    Autoria: Jose Maria Morgade de Miranda
    Data de Apresentação: 20/08/1959
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 867/1959