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  • Projeto de Lei nº 1136/1995

    AUTORIZA CONVÊNIO DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS COM CRECHES PARTICULARES.

    Autoria: VALERIO VELONI
    Data de Apresentação: 13/11/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/02/2001 00:00:00: Negado
    Arquivo Permanente: Rolo 533

  • Projeto de Lei nº 890/1995

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º DA LEI 7004/95.-(TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO CINTO DE SEGURANÇA.)

    Autoria: VALERIO VELONI
    Data de Apresentação: 11/05/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 24/03/2000 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A PROMULGAÇÃO DA NOVA LEI NACIONAL DE TRÂNSITO, EM 24/03/2000.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 521