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  • Projeto de Lei nº 1434/1996

    OBRIGA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CONDUTORES DEFICIENTES EM ORGÃOS PÚBLICOS E ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 08/08/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CAPHOSP nº 88/2000
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/03/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI 9193, DE 23/04/01. - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Arquivo Permanente: Rolo 572

  • Projeto de Lei nº 1404/1996

    DISPÕE S/CRITÉRIO DE PAGAMENTO DE TRIBUTO MUNICIPAL ATRAVÉS DE COMPENSAÇÃO DE VALORES CORRESPONDENTES A DOAÇÕES A CLUBES ESPORTIVOS AMADORES.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 20/06/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário

  • Projeto de Lei nº 1335/1996

    DISCIPLINA HORÁRIO PARA COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 09/05/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CAPHOSP nº 98/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 26/11/2001 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO EM 26/11/01, COM A PROMULGAÇÃO DA LEI 9308/01.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 572

  • Projeto de Lei nº 1269/1996

    OFICIALIZA A OLIMPIADA MEDALHA DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 18/03/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/10/1997 00:00:00: Vetado totalmente

  • Projeto de Lei nº 1249/1996

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI 3734/80-(CONCESSÃO DE PASSES ESCOLARES).

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 04/03/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/07/1998 00:00:00: Em andamento