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  • Projeto de Lei nº 1358/1996

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI Nº 4477/84 REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 7356.- (RESERVA DE ESTACIONAMENTO DEFRONTE AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA).

    Autoria: VALERIO VELONI
    Data de Apresentação: 24/05/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: PREJUDICADO
    Arquivo Permanente: Rolo 514

  • Projeto de Lei nº 1219/1996

    ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 4518/84- (GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NOTURNA).

    Autoria: VALERIO VELONI
    Data de Apresentação: 08/02/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/02/2001 00:00:00: Negado
    Arquivo Permanente: Rolo 533