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  • Projeto de Lei nº 576/1997

    AUTORIZA EXECUTIVO PERMITIR O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS E DEMAIS EVENTOS CIENTÍF.OU TECN.OTS.PROVS.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 13/11/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/04/1999 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL REJEITADO EM 29/06/1999.- LEI Nº 8505 DE 30 JUNHO 1999.- PROMULGADA PELA PRESIDENCIA - ADIN Nº 69.044-0/5 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 513

  • Projeto de Lei nº 411/1997

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A GERÊNCIA DIRETA DE TICKET OU VALE-REFEIÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 02/09/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 412/1997
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/02/2001 00:00:00: Arquivado
    Arquivo Permanente: Rolo 572

  • Projeto de Lei nº 382/1997

    AUTORIZA DÉBITO EM CONTA CORRENTE OU HOLERITH DA PRESTAÇÃO DA COHAB/RP.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 19/08/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CFOFCT nº 382/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/10/2002 00:00:00: Negado
    Arquivo Permanente: Rolo 623

  • Projeto de Lei nº 381/1997

    AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA PRAÇA CAMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 19/08/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/04/1999 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL ACOLHIDO EM 29 JUNHO 1999.- - VETADO TOTALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 513

  • Projeto de Lei nº 370/1997

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPÍRITA CASA DO CAMINHO.

    Autoria: DACIO CAMPOS
    Data de Apresentação: 12/08/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/02/2001 00:00:00: Arquivado
    Arquivo Permanente: Rolo 572