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  • Projeto de Lei nº 528/1997

    ALTERA A LEI 6822/94.-(ESTENDE ISENÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS FOSSAS NEGRAS).

    Autoria: Wandeir Silva
    Data de Apresentação: 22/10/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 142/2001 , CCJR nº 1740/1999
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/09/2001 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 572

  • Projeto de Lei nº 451/1997

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA AOS DOMINGOS NOS SHOPPING CENTERS GALERIAS OUTLETS E CONGÊNERES.

    Autoria: Wandeir Silva
    Data de Apresentação: 11/09/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/03/2001 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 572

  • Projeto de Lei nº 434/1997

    AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXA E/OU PREÇO DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO.

    Autoria: Wandeir Silva
    Data de Apresentação: 04/09/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 385/2001 , CCJR nº 1466/98
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/05/2003 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL ACOLHIDO EM 02/09/03.- - VETADO TOTALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 633

  • Projeto de Lei nº 349/1997

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE "ANTÔNIO AZIANI".

    Autoria: Wandeir Silva
    Data de Apresentação: 20/12/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 7999/1998

  • Projeto de Lei nº 276/1997

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE PROFESSOR DOUTOR JOSÉ MOURA GONÇALVES.

    Autoria: Wandeir Silva
    Data de Apresentação: 20/05/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 7918/1997

  • Projeto de Lei nº 150/1997

    DENOMINA VIA PÚBLICA DE MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTELLA DA CUNHA.

    Autoria: Wandeir Silva
    Data de Apresentação: 20/02/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 7694/1997

  • Projeto de Lei nº 81/1997

    DENOMINA VIA PÚBLICA DE JOSÉ ESCOLANO.

    Autoria: Wandeir Silva
    Data de Apresentação: 20/02/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Norma Derivada: LEI 7657/1997

  • Projeto de Lei nº 63/1997

    DENOMINA VIA PÚBLICA DE MÁRIO FERREIRA DE SOUZA.

    Autoria: Wandeir Silva
    Data de Apresentação: 20/04/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário