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  • Projeto de Lei nº 528/1997

    ALTERA A LEI 6822/94.-(ESTENDE ISENÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS FOSSAS NEGRAS).

    Autoria: WANDEIR SILVA
    Data de Apresentação: 22/10/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 142/2001 , CCJR nº 1740/1999
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/09/2001 00:00:00: Aprovado
    Arquivo Permanente: Rolo 572

  • Projeto de Lei nº 451/1997

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA AOS DOMINGOS NOS SHOPPING CENTERS GALERIAS OUTLETS E CONGÊNERES.

    Autoria: WANDEIR SILVA
    Data de Apresentação: 11/09/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/03/2001 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 572

  • Projeto de Lei nº 434/1997

    AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXA E/OU PREÇO DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO.

    Autoria: WANDEIR SILVA
    Data de Apresentação: 04/09/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 385/2001 , CCJR nº 1466/98
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/05/2003 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL ACOLHIDO EM 02/09/03.- - VETADO TOTALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 633