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  • Projeto de Lei nº 608/1997

    AUTORIZA A PREFEITURA A PROMOVER PARTICIPAÇÃO NOS JOGOS DA PRIMAVERA CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: BARQUET MIGUEL
    Data de Apresentação: 04/12/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 139/2001 , CFOFCT nº 10/2001 , CCJR nº 2132/1999
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/10/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.713/2002, 11 DE DEZEMBRO DE 2002.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 623

  • Projeto de Lei nº 565/1997

    DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS URBANAS NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: BARQUET MIGUEL
    Data de Apresentação: 11/11/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 528/2002 , CAPHOSP nº 108/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/06/2005 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO POR TER PERDIDO A OPORTUNIDADE. -
    Arquivo Permanente: Rolo 675

  • Projeto de Lei nº 537/1997

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE MARCUS VINÍCIUS BERBARE.

    Autoria: BARQUET MIGUEL
    Data de Apresentação: 30/10/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/03/1999 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 8373/99 DE 07 ABRIL 1999.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 510

  • Projeto de Lei nº 536/1997

    DISPÕE SOBRE PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS OBJETIVANDO A CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: BARQUET MIGUEL
    Data de Apresentação: 30/10/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CFOFCT nº 667/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/10/2002 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO EM 11/10/02, PELA EXISTÊNCIA DA LEI Nº 7866/97.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 623

  • Projeto de Lei nº 531/1997

    DETERMINA A COMUNICAÇÃO AS ASSOCIAÇÕES AFINS QUANDO DA UTILIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS PARA EVENTOS CONFORME ESPECIFÍCA.

    Autoria: BARQUET MIGUEL
    Data de Apresentação: 23/10/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/02/2001 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO ATO/MESA 236/01, 6/2/01. -
    Arquivo Permanente: Rolo 572

  • Projeto de Lei nº 412/1997

    DESIGNA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, GESTÃO E DISTRIBUIÇÃO DO VALE-REFEÇÃO/ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

    Autoria: BARQUET MIGUEL
    Data de Apresentação: 02/09/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 411/1997
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/02/2001 00:00:00: Arquivado
    Arquivo Permanente: Rolo 572