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  • Projeto de Lei nº 1170/1998

    DISPÕE SOBRE A INDICAÇAO DE HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 01/12/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 08/03/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI 9118, DE 9/3/01. - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 572

  • Projeto de Lei nº 1151/1998

    DISPÕE SOBRE RESERVA DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE AS CLÍNICAS DE MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 24/11/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/12/1998 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL REJEITADO-04/03/99 LEI Nº 8326 DE 05/03/99. ADIN Nº 115.883.0/2 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 506

  • Projeto de Lei nº 1131/1998

    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - COMDEA.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 12/11/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/02/1999 00:00:00: Aprovado
    VETO TOTAL ACOLHIDO - 20/04/99.-OF.5669/99-PM- 22/04/99. - VETADO TOTALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 512

  • Projeto de Lei nº 1100/1998

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PONTOS DE TRABALHADORES BRAÇAIS PARA CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES EM LOCAIS APROPRIADOS E C/RESPECTVS.ABRIGOS.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 27/10/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1586/98
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/08/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.335, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001.- - VETADO PARCIALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 572

  • Projeto de Lei nº 1099/1998

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE BEATO FREI ANTÔNIO GALVÃO.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 27/10/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/03/1999 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 8403 DE 14 ABRIL 1999.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 510

  • Projeto de Lei nº 1098/1998

    ESTABELECE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS ELEITORES EM DIAS DESIGNADOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PARA ELEIÇÃO.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 27/10/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 855/2003 , CCJR nº 1209/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/05/2007 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

  • Projeto de Lei nº 992/1998

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 01/09/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/08/2001 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 572

  • Projeto de Lei nº 838/1998

    DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE VELÓRIOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 12/05/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 440/2002 , CAPHOSP nº 63/2001 , CCJR nº 1125/1998
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/02/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI 9527, DE 24/04/02. ADIN Nº 101.443.0/8 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 623

  • Projeto de Lei nº 833/1998

    DISPÕE SOBRE CONTROLE DE POPULAÇÃO DE ANIMAIS E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 07/05/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 08/09/1998 00:00:00: Em andamento
    LEI Nº 8226 DE 16/10/1998 -

  • Projeto de Lei nº 832/1998

    AUTORIZA INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS A POPULAÇAO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 07/05/1998
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 125/2001 , CTRLP nº 4/1999 , CCJR nº 1772/99
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 04/10/2006 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO COM A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 6860/94.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 685