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  • Projeto de Lei nº 1730/1999

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA FORNECIDA AOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 11/11/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/09/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 8904, DE 06/09/2000. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 527

  • Projeto de Lei nº 1729/1999

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAL DE DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO DE TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 11/11/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/06/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 8.896/00, DE 1º DE SETEMBRO DE 2000.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 527

  • Projeto de Lei nº 1728/1999

    INTRODUZ NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL ORIENTAÇÃO SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, SUAS CONSEQUÊNCIAS E FORMAS DE PREVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 11/11/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/02/2001 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO CONFORME ATO DA MESA Nº 236/01, DE 06/02/2001.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 573

  • Projeto de Lei nº 1703/1999

    INSTITUI SERVIÇO TELEFÔNICO DE DISQUE-ABUSO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 26/10/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/02/2001 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO CONFORME ATO DA MESA Nº 236/01, DE 06/02/2001.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 573

  • Projeto de Lei nº 1674/1999

    INSTITUI PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO PARA ALUNOS DO PRIMEIRO GRAU DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 17/10/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/06/2000 00:00:00: Negado
    Arquivo Permanente: Rolo 524

  • Projeto de Lei nº 1645/1999

    DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DE JUCA E VERA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 26/09/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 16/09/1999 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 8604/99-DE 15/10/99- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 517

  • Projeto de Lei nº 1532/1999

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE AFONSO DELLOIAGONO.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 03/08/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PL 1530/1999

  • Projeto de Lei nº 1338/1999

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE GENNY ARANTES VIANNA CIONE.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 30/03/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 1340/1999
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/03/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 8746/00, DE 14 DE ABRIL DE 2000.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 524

  • Projeto de Lei nº 1298/1999

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE WAN DA MESQUITA REZENDE.

    Autoria: VICENTE SEIXAS
    Data de Apresentação: 09/03/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/05/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 8.836/00, DE 26 DE JUNHO DE 2000.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 524