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  • Projeto de Lei nº 1721/1999

    DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DE CARLOS BERNARDO GONZÁLEZ PECOTCHE.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 09/11/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/05/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 8.800/00, DE 22 DE MAIO DE 2000.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 524

  • Projeto de Lei nº 1720/1999

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE MINORU MIZUTANI,

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 09/11/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 2538/2000
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/02/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.147, DE 13 DE MARÇO DE 2001.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 573

  • Projeto de Lei nº 1702/1999

    CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 26/10/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 809/2002 , CTRLP nº 86/2002 , CCJR nº 663/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/02/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10.052, DE 28/04/04. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 650

  • Projeto de Lei nº 1701/1999

    CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (MERENDA ESCOLAR)

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 26/10/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/02/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 8.722/00, DE 20 DE MARÇO DE 2000.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 524

  • Projeto de Lei nº 1700/1999

    CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO DA CRIANÇA PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 26/10/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1213/2004 , CTRLP nº 142/2004 , CCJR nº 1186/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/02/2004 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 10.047, DE 23/04/04. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 650

  • Projeto de Lei nº 1699/1999

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARADA DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM LOCAIS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS, EM HORÁRIO ESPECIAL.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 26/10/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 04/08/2004 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO EM 04/08/2004, COM A APROVAÇÃO DO PL-764/98.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 675

  • Projeto de Lei nº 1644/1999

    DETERMINA A EXISTÊNCIA DE ESPAÇOS DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 26/09/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 31/08/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 8898, DE 01/09/2000. ADIN Nº 101.572.0/6 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 527

  • Projeto de Lei nº 1643/1999

    DETERMINA A AFIXAÇÃO DA FRASE "RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 26/09/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 850/2000
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/12/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.101, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 573

  • Projeto de Lei nº 1604/1999

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ANTÔNIO HENRIQUE RIMI DOS SANTOS.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 06/09/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 08/02/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.116, DE 02 DE MARÇO DE 2001.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 573

  • Projeto de Lei nº 1560/1999

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LOURDES BARBOSA TANGO

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 03/08/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/02/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.149, DE 16 DE MARÇO DE 2001.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 573