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  • Projeto de Lei nº 2299/2000

    DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE VALETAS EM CRUZAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 07/12/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 466/2006 , CAPHOSP nº 151/2005 , CCJR nº 670/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/10/2006 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 11064, DE 20/12/06.- ADIN Nº 164.502.0/9-00. LIMINAR EM MAIO/08. ACÓRDÃO EM MARÇO/09. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 685

  • Projeto de Lei nº 2298/2000

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE JACINTHO RODRIGUES DA SILVA.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 07/12/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 181/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/06/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9286, DE 27/06/01.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 625

  • Projeto de Lei nº 2203/2000

    INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CONSULTA POPULAR - PLEBISCITO - PARA A REATIVAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ÔNIBUS URBANO DA PRAÇA CARLOS GOMES.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 14/09/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 26/02/2009 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO CONFORME ATO DA MESA N° 223/09. MUDANÇA DE LEGISLATURA. -
    Arquivo Permanente: Rolo 780

  • Projeto de Lei nº 2194/2000

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE LUIZ DONEGÁ MIRANDA.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 12/09/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 2666/2000
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 03/04/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9209, DE 04/05/2001.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 624

  • Projeto de Lei nº 2169/2000

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A "FUNDAÇÃO RAREV".

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 24/08/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 19/09/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9021, DE 29/11/2000.- ADIN Nº 110.159.0/2 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 530

  • Projeto de Lei nº 2070/2000

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DE SUB-SEDES DA GUADA CIVIL MUNICIPAL EM CENTROS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 13/06/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 23/11/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.123, DE 09 DE MARÇO DE 2001.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 573

  • Projeto de Lei nº 2069/2000

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PEDRO ENCARNAÇÃO DA SILVA.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 13/06/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 2673/2000
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/03/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.177, DE 11 DE ABRIL DE 2001. DECRETO Nº 095, DE 17/04/08. DOM: 18/04/08 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 573

  • Projeto de Lei nº 2035/2000

    INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO PORTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 25/05/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/06/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 8.853/00, DE 13 DE JULHO DE 2000.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 528

  • Projeto de Lei nº 2008/2000

    DENOMINA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE DR. PAULO GOMES ROMEO.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 09/05/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 2602/2000
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/03/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI 9186, DE 20/04/2001. - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Arquivo Permanente: Rolo 573

  • Projeto de Lei nº 1986/2000

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE VICTÓRIA BOAINAIN.

    Autoria: SILVIO MARTINS
    Data de Apresentação: 02/05/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 19/09/2000 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 8942, DE 22/09/2000. DECRETO Nº 062, DE 28 DE MARÇO/08. DOM: 01/04/08 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Arquivo Permanente: Rolo 528