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  • Projeto de Lei nº 351/2001

    DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CABINAS SANITÁRIAS PÚBLICAS NOS PONTOS OFICIAIS DE ESTACIONAMENTO DE TÁXIS, NAS PRAÇAS, LOGRADOUROS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 09/10/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 742/2002 , CTRLP nº 95/2002 , CCJR nº 1144/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 31/10/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.735, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003.- ADIN Nº 106.322.0/2 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 626

  • Projeto de Lei nº 335/2001

    DISPÕE SOBRE O ACESSO DE JOVENS DE 14 A 20 ANOS DE IDADE NOS CINEMAS, CINE-CLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 02/10/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 1667/2012 , CCJR nº 1177/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 01/11/2012 00:00:00: Rejeitado
    Arquivo Permanente: Rolo 827

  • Projeto de Lei nº 327/2001

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS COLOCAREM EMPACOTADORES, DE PREFERÊNCIA MENORES INDICADOS POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS À DISPOSIÇÃO DOS RESPECTIVOS CLIENTES.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 25/09/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1634/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/09/2012 00:00:00: Rejeitado
    Arquivo Permanente: Rolo 827

  • Projeto de Lei nº 323/2001

    DISPÕE SOBRE O USO DE CRACHÁ POR MOTORISTAS EM SEDE DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 20/09/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 422/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/09/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.385, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2001.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 626

  • Projeto de Lei nº 282/2001

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE RADIALISTA INDALÉCIO CARVALHO DOS REIS.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 16/08/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 506/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/02/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.482, DE 25/02/02 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 625

  • Projeto de Lei nº 272/2001

    DENOMINA PRAÇA PUBLICA DO BAIRRO RECREIO ANHANGUERA DE PROFA. MARIA APPARECIDA BORGES DE OLIVEIRA BONINI.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 09/08/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 256/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/08/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.326, DE 30/08/2001 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 625

  • Projeto de Lei nº 238/2001

    DENOMINA PRAÇA OU AVENIDA DE DR. HOMILTON MARINCEK.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 02/08/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 505/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 18/12/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9460 DE 08/01/02.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 625

  • Projeto de Lei nº 190/2001

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE ZENILDO MATIELLO.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 24/05/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 331/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 08/11/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI 9420, 26/11/01. - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Arquivo Permanente: Rolo 575

  • Projeto de Lei nº 188/2001

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPOS DISTRITAIS.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 22/05/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1182/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/01/2007 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO PELA EXISTENCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 2200/69.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 685

  • Projeto de Lei nº 135/2001

    DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSOR GERALDO BARRETO.

    Autoria: WALTER GOMES
    Data de Apresentação: 19/04/2001
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 212/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/11/2001 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 9.441, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 575